TERMO DE USO
Termo de Uso
I GERAL E ACEITAÇÃO
AO USAR E/VISITAR O WEBSITE WWW.CONTADORNAREDE.COM E/OU QUALQUER SUBWEBSITE DO WWW.CONTADORNAREDE.COM (conforme definido abaixo; coletivamente, incluindo todo o Conteúdo disponível através do nome de domínio e/ou qualquer nome de subdomínio como, por exemplo, o “Website CONTADOR NA REDE ou Website”), que pertence, é mantido e operado pelo CONTADORNAREDE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE LTDA CNPJ 24.557.940/0001/44 (“CONTADOR NA REDE”) ao USAR QUALQUER UM DOS SERVIÇOS PRESTADOS INCLUSO NA MENSALIDADE (como definido abaixo);
Serviços Inclusos na Mensalidade
Contabilidade Completa
- Relatórios contábeis
Balanço Patrimonial
DRE
Livro Diário
Livro Razão
Balancete de Verificação
- Geração de guia de imposto e encargos
DAS, ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS, FGTS
- Geração de pró-labore dos sócios (funcionários cobrados a parte)
- Obrigações legais com a Receita federal, Governo Estadual e Prefeitura
- Documentos assinados por contador
Atendimento
- Telefone ilimitado
- Chat
- Vídeo Conferência
- Presencial (basta agendar um horário para vir nos visitar)
- Horário de atendimento 08:00 as 18:00
VOCÊ INDICA SUA CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS E AS CONDIÇÕES (os “Termos de Uso” ou “Acordo”) E COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO CONTADOR NA REDE, QUE SÃO PUBLICADOS NO ENDEREÇO http://www.contadornarede.com, E QUE ESTÃO INCORPORADOS NESTE DOCUMENTO POR REFERÊNCIA.
Se você não concordar com algum destes termos, por favor não use o site CONTADOR NA REDE Os Termos de Uso constituem um acordo legal vinculativo entre si como usuário (“você”) e as subsidiárias e/ou afiliados da CONTADORNAREDE. Para fins destes Termos de Uso, um “Subwebsite” do CONTADORNA REDE deverá ser considerado como qualquer website que seja parte da oferta de serviço do CONTADORNAREDE e a qual se referem estes Termos de Uso como os termos que regem o uso de tais websites. Este Acordo de Termos de Uso estabelece os termos legalmente vinculantes para o uso que você fizer dos Serviços CONTADOR NA REDE e eles se aplicarão a todos os usuários do website CONTADOR NA REDE, inclusive os usuários que também oferecem conteúdo e/ou outros materiais ou serviços através do website. Ao utilizar os Serviços CONTADOR NA REDE, você concorda em respeitar este Acordo. Você só tem autorização de usar os Serviços CONTADOR NA REDE (independentemente de seu acesso ou uso for intencional) se concordar em cumprir todas as leis aplicáveis e o presente Acordo. FAVOR LER CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO E SALVÁ-LO. SE NÃO CONCORDAR COM ELE, VOCÊ DEVE SAIR DO WEBSITE DO CONTADOR NA REDE E INTERROMPER O USO DOS SERVIÇOS DO CONTADOR NA REDE IMEDIATAMENTE. SE VOCÊ DESEJA SER MEMBRO E FAZER USO DOS SERVIÇOS DO CONTADOR NA REDE, VOCÊ DEVE LER ESTE ACORDO E INDICAR SUA ACEITAÇÃO DURANTE O PROCESSO DE REGISTRO. O PAGAMENTO DE BOLETOS E TÍTULOS REFERENTES A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, BEM COMO SOLICITAÇÕES DE PAGAMENTOS ENVIADAS PELA PAGSEGURO, EM NOME DE CONTADOR NA REDE, EQUIVALE A LEITURA E ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO, SE NÃO CONCORDAR COM ELE, VOCÊ NÃO DEVE EFETIVAR OS PAGAMENTOS. A fim de participar de certos Serviços do CONTADOR NA REDE, você poderá ser notificado de que é obrigado a concordar com os termos e condições adicionais. Salvo disposição em contrário estabelecida pelos termos e condições adicionais aplicáveis aos Serviços do contadornarede.com dos quais você optou em participar, esses termos adicionais serão incorporados no presente Acordo como parte integrante dele. O contadornarede.com pode modificar este Acordo de tempos a tempos e essa modificação entrará em vigor quando da publicação no Site pelo contadornarede.com Você concorda em respeitar todas as mudanças neste Acordo quando usar os Serviços CONTADOR NA REDE depois que essa modificação for publicada. Portanto, é importante que você analise este Acordo regularmente para garantir que esteja atualizado em relação a essas mudanças. Deve ser considerado que:
1. O site CONTADOR NA REDE, www.contadornarede.com, é um site que oferece serviços de apoio administrativos e de contabilidade.
2. O presente termo é eletrônico, sendo assim, o Usuário aceita o presente TERMO ONLINE para utilização do sistema CONTADOR NA REDE, assim como aceita todo e qualquer instrumento eletrônico localizado no site, incluindo, porém não se limitando a Políticas de Privacidade, Aspectos Legais, entre outros.
3. O CONTADOR NA REDE somente disponibilizará mensalidades dos serviços mediante requisição do Usuário.
4. A mensalidade anunciada para o Usuário pode sofrer alterações após análise da documentação da empresa do Usuário, levando-se em consideração para a estipulação do valor os seguintes critérios: I) regime tributário; II) faturamento mensal; III) quantidade de funcionários;
II. ELEGIBILIDADE
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O uso e a Associação nos Serviços CONTADOR NA REDE são nulas onde forem proibidas. Ao utilizar os Serviços CONTADOR NA REDE, você declara e garante que:
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todas as informações de registro que você enviar são verdadeiras e precisas
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você manterá a precisão dessas informações
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você tem 18 anos ou mais de idade
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o uso que você fizer dos Serviços CONTADOR NA REDE não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável. Seu perfil pode ser excluído e sua Associação pode ser rescindida sem aviso prévio, se acreditarmos que você tem menos de 18 anos de idade.
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Da mesma forma, ao comprar esses serviços, o usuário declara e afirma que ele tem mais de 18 anos de idade e que ele tem plena capacidade jurídica para responder a qualquer ação contratual, sem necessidade de aprovações ou consentimentos adicionais. Informações sobre a Utilização do Site CONTADOR NA REDE.
III. DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO
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Para utilização do Sistema CONTADOR NA REDE os Usuários deverão acessar o website e preencher um cadastro no website CONTADOR NA REDE
IV. PRAZO E VIGÊNCIA
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Este Contrato é válido pelo período de 30 (trinta) dias, sendo prorrogado automaticamente por iguais períodos caso não haja manifestação em contrário por nenhuma das Partes. É reservado o direito de aplicação de reajuste ou correção nas mensalidade a critério de mercado ou índices oficiais a qualquer tempo, sendo que estes serão comunicados a base de clientes ativos 45 (quarenta e cinco) dias antes da efetivação.
V. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
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Certificar-se do cumprimento das obrigações acompanhando as entregas previstas por email o regime tributário da sua empresa e tipo de atividade
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Responsabilizar-se pela veracidade de todas as informações enviadas pelo site e e-mail para o CONTADOR NA REDE.
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Não utilizar, em nenhuma hipótese, o orçamento de mensalidade da prestação de serviço informada no site do CONTADOR NA REDE para fins de negociação com demais empresas de contabilidade.
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O Usuário declara que leu, está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo e com os Valores dos serviços contratados.
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Enviar as informações necessárias/solicitadas ;para o trabalho em tempo hábil. EXEMPLO DE INFORMAÇÕES QUE PODEM SER NECESSÁRIAS: SENHAS DE ACESSO A ÓRGÃOS PÚBLICOS, PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS, SENHA DO SIMPLES NACIONAL, NÚMERO DE RECIBO DO IMPOSTO DE RENDA, RELAÇÃO DE DESPESAS DA EMPRESA, NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE MERCADORIAS (até 5 dia útil do mês subsequente a emissão), NOTAS FISCAIS DE VENDA DE MERCADORIAS (até 5 dia útil do mês subsequente a emissão), SENHA OU INDICAÇÃO COMO RESPONSÁVEL NO PORTAL DE EMISSÃO DE NOTAS DE SERVIÇO DA SUA PREFEITURA. O CONTADOR NA REDE NÃO ENTRA EM CONTATO COM PRESTADORES DE SERVIÇO ANTERIOR solicitando tais informações, o usuário do serviço é responsável por fornecê-las a tempo hábil.
VI. RESPONSABILIDADES
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A desde já a inviabilidade técnica e econômica de prevenção absoluta contra ataques, invasões, pichações ou outros atos ilícitos no ambiente da INTERNET, e isentam uma à outra em relação a eventuais responsabilidades respectivas. Sendo assim, a Empresa não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. A empresa trabalha com o acordo de nível de serviço de respostas em até 5(cinco) dias úteis, válido somente para solicitações feitas no sistema de informação disponibilizado pela mesma.
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O contador na Rede oferece para seus clientes serviços avulsos, que não estão incluídos nos planos de serviços ofertados neste site são eles: Separação de Documentos para Licitações Apuração Retroativa Reemissão/Recálculo de Impostos Reenvio/Recálculo de GFIP/GRF Simulações Rescisórias Informativas Parcelamentos Tributários Controle/Impressão de Guias de Parcelamento Emissão de NFS-e pelo Escritório Regularização de Empresa Diligências Diversas Demais Serviços Extraordinários Abertura, alteração e baixa de empresa. Serviço de consultoria. Serviço de planejamento tributário.¹ Serviço de auditoria/conferência. Serviço de suporte na área técnica e tecnológica de informática. Preenchimento de formulários/cadastros diversos (Bancos, IBGE, BNDES, Fornecedores, etc). Cadastros/Regularizações junto a entidades de classe. Confecção de contratos de locação, arrendamento, compra e venda e outros similares. Cálculos trabalhista de empregados não registrados na empresa, ou de períodos anteriores ao seu registro. Simulações rescisórias, para fins informativo a empresa. Recálculo de guias e impostos não recolhidos pela empresa. Parcelamentos diversos de impostos, tributos, taxas, multas, bem como a impressão das parcelas. Fornecimento de Certidões Negativas de Débitos. Declaração de imposto de renda pessoa física. Diligências presenciais em órgãos públicos a qualquer fim. Homologações rescisórias junto a sindicatos e DRT. Serviços de autenticações e encadernações. Despesas postais. Despesas com fotocópias e impressões solicitadas. Despesas cartorárias/notariais. Demais serviços não relacionados no tópico anterior, de Serviços Inclusos. 1-O Escritório poderá sugerir, gratuitamente, caso não demande muito tempo de estudo, o regime tributário mais vantajoso para a empresa.
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O Usuário fica ciente e concorda que o Contador na Rede não é responsável:
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. Por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos dados, imagens, informações ou de qualquer outro conteúdo do website www.contadornarede.com.
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Pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos dados, imagens, informações ou de qualquer outro conteúdo do website www.conatdornarede.com
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Pela contabilidade da sua empresa até que sejam assinados os contratos de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS com o CONTADOR NA REDE.
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Por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação a CONTADOR NA REDE a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros
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Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência, do cancelamento do seu cadastro no site WWW.CONTADORNAREDE.COM ou término deste Contrato, nas hipóteses previstas, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, pelo CONTADOR NA REDE, em cumprimento de ordens judiciais
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Por qualquer irregularidade no funcionamento do sistema CONTADOR NA REDE, incluindo as hipóteses de caso fortuito, força maior, ato de terceiro ou inobservância, por Parte do USUÁRIO, das condições necessárias para a plena prestação e utilização do serviço.
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VII. PROPRIEDADE INTELECTUAL
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Para efeitos de divulgação e implantação do objeto do presente Termo, as Partes autorizam a utilização de suas marcas, logomarcas e outros sinais de identificação, de indústria, de comércio, de serviços, gratuitamente e para o fim exclusivo da Parceria no âmbito do presente instrumento não podendo as mesmas ser objeto de transformação ou modificação, obrigando-se ambas as Partes a manterem a identidade visual na utilização de todo material pertencente à outra Parte, sem transmití-lo no todo ou em parte a terceiros.
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As Partes reconhecem que todos os recursos tecnológicos, bem como as bases de dados a serem utilizadas nos termos deste Termo permanecerão sendo de propriedade e responsabilidade das respectivas Partes que sejam detentoras de tais recursos. Exclusividade Este Termo não estabelece nenhum caráter de exclusividade entre as Partes, nem entre as empresas controladoras, coligadas e/ou controladas, seus representantes legais, conselheiros, diretores e/ou funcionários das Partes.
VIII. CONFIDENCIALIDADE
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Ademais, as Partes concordam que o conteúdo do presente Termo, bem como as informações cadastrais, são estritamente confidenciais e não serão divulgadas a quaisquer indivíduos, sociedades ou instituições
IX. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
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O presente contrato entra em vigor na data do aceite da proposta e terá vigência por tempo indeterminado, podendo ser rescindido em qualquer época, por qualquer uma das partes, mediante Aviso Prévio de 30 (trinta) dias, por meio eletrônico.
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Os Serviços do CONTADOR NA REDE são fornecidos de forma pré-paga. Os usuários do CONTADOR NA REDE podem decidir interromper o uso de quaisquer Serviços Pagos a qualquer momento. Esse cancelamento é feito pelos próprios usuários através de envio de e-mail para suporte@contadornarede.com. O CONTADOR NAREDE tem 48h para processar o cancelamento.
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O CONTADOR NA REDE só vai reembolsá-lo de acordo com a sua Política de Garantia de Devolução de Dinheiro. O CONTADOR NA REDE oferece uma garantia de devolução de dinheiro de 30 dias (“Período de Garantia”). Caso você não fique satisfeito com qualquer um dos Serviços Pagos que você adquiriu e você tenha fornecido um aviso de cancelamento, você poderá enviar uma solicitação de reembolso em de acordo com a nossa Política de Garantia de Devolução de Dinheiro, conforme emendado de tempos em tempos, dentro do Período de Garantia a fim de receber o reembolso total. O CONTADOR NA REDE não reembolsará os valores pagos após o final do Período de Garantia.
X. NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES
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As comunicações oficiais entre as partes poderão ser feitas apenas por e-mail suportex@contadornarede, onde X é o numeral da célula (grupo de pessoas) que atendem a empresa. Exemplo: suporte1@contadornarede.com, suporte2@contadornarede.com.
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Todas as opiniões, conclusões ou informações contidas nas mensagens somente serão consideradas como provenientes da Contador na Rede ou de suas subsidiárias quando efetivamente confirmadas, formalmente, por um de seus representantes legais, devidamente autorizados para tanto.
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Os dados de comunicação com o Usuário são os dados constantes de seu cadastro eletrônico feito na Contador na Rede, o qual deverá ser mantido atualizado pelo Usuário. A falta de atualização pelo Usuário de seu cadastro não poderá ser utilizada por este como defesa pelo não recebimento de qualquer comunicação ou notificação judicial ou extrajudicial enviada pelo CONTADOR NA REDE.
XI. DISPOSIÇÕES FINAIS
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O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará na renúncia pela Parte a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste Termo, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.
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Nenhuma Parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente Termo, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra Parte, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das Partes.
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Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste Termo for sentenciado como nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste Termo, o qual permanecerá em vigor, obrigando ambas as Partes.
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As Partes deste acordo são independentes e nada, do aqui citado, deverá ser interpretado como vínculo empregatício, uma relação de representatividade, joint-venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre as Partes. Nenhuma das Partes tem qualquer direito, poder ou autoridade de entrar em qualquer Acordo para ou por conta da outra Parte, ou incorrer em qualquer obrigação ou responsabilidade.
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As Partes reconhecem e aceitam que nenhuma licença em matéria de direitos sobre patentes, direito autoral, marcas ou maskworks é concedida ou conferida a qualquer uma das Partes nos termos deste Instrumento ou pela divulgação das Informações Confidenciais por uma das Partes à outra Parte, tal como aqui previsto, quer de forma expressa, implícita, induzida, preclusão ou de outra forma. Quaisquer licenças de direitos de propriedade intelectual devem necessariamente ser concedidas de forma expressa e por escrito.
XII. LEGISLAÇÃO, RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E FORO APLICÁVEL
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São aplicáveis automaticamente, ao presente Termo, os atos do poder público publicados na Imprensa Oficial, concernente aos serviços de comércio eletrônico, bem como toda a legislação em vigor.
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O Usuário mediante seu cadastramento no CONTADOR NA REDE firma eletronicamente este Termo, declarando conhecer e aceitar, sem contestar, todas as suas cláusulas.
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Não chegando as Partes a um acordo, as partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse Termo, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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E, por estarem assim justas e contratadas, firmam eletronicamente o presente Termo, devendo o mesmo ser respeitado por eventuais sucessores, a qualquer título